Membro não permanente

Os custos e benefícios do ingresso do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), como membro permanente, dividiram as opiniões dos participantes do oitavo painel sobre política externa brasileira, realizado nesta segunda-feira (6) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Se tornar-se membro permanente torna o Brasil um ator decisivo na cena internacional, como alegaram os defensores da iniciativa, por outro poderá expor o país a altos custos políticos e econômicos, segundo ressaltaram os críticos da medida.

Ao abrir o debate, presidido pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), o embaixador Ronaldo Sardenberg - que já presidiu o Conselho de Segurança, como representante brasileiro - elogiou a iniciativa e lembrou que nunca havia tido a possibilidade de debater o tema no Congresso Nacional. Ele lembrou que o Brasil já esteve dez vezes no conselho, como membro não permanente. E o atual momento, a seu ver, seria propício ao ingresso do país no clube dos membros permanentes.

- A história abre e fecha janelas. No caso brasileiro, nunca houve a oportunidade que temos agora - afirmou.

Igualmente defensor do ingresso brasileiro, o professor Danny Zahreddine, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais, lembrou que o Brasil tem um "poder real crescente", baseado em seus progressos na economia, na energia e em novas tecnologias. Ele ressaltou ainda o "poder potencial" do Brasil, representado pela sua biodiversidade, pelo amadurecimento de suas instituições e pelo fortalecimento gradativo de seu poder militar.

Em sua opinião, há necessidade da presença brasileira no conselho para lidar com novos temas da agenda global, como meio ambiente e direitos humanos.

- Quais são os custos? São enormes. Existe a responsabilidade da decisão. Mas é um custo que um país que se vê como potência deve assumir - recomendou.

A prioridade do ingresso no conselho foi contestada pelo professor Creomar Lima Carvalho de Souza, do Ibmec de Brasília. A seu ver, um dos motivos para a falta de progresso na intenção brasileira está no próprio país. A sociedade civil, ressaltou, não toma parte do processo de escolha das prioridades da política externa.

- Até que ponto essa demanda é tão importante? É realmente uma prioridade? - questionou.

O professor norte-americano Albert Fishlow, do Center for Brazilian Studies da Columbia University, observou que o Brasil, no setor econômico, já tem forte representação no chamado G-20, onde se debatem as principais questões globais. Por outro lado, previu que, tornando-se membro permanente do Conselho de Segurança, o Brasil terá que gastar muito mais em missões militares em várias partes do mundo.

- Não vejo necessariamente grandes vantagens, em comparação às vantagens que tem no G-20, onde tem a possibilidade de influência. O Itamaraty prefere que o Brasil seja membro permanente, mas para o Brasil como um todo não me parece que seja uma vantagem - disse Fishlow.

Durante o debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que o possível ingresso do Brasil no conselho implicaria compromissos importantes e questionou se o Brasil estaria "preparado para isso". Por sua vez, o senador Luis Henrique (PMDB-SC), disse que a participação do Brasil como membro permanente e representante da América Latina seria apenas "uma questão de tempo".

Ao intitular-se "discípulo de Fishlow", o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que sua admiração pelo professor americano havia aumentado.

- É muita coragem um americano vir aqui dizer que não vê vantagem em o Brasil entrar (no conselho). E ele está certo. Considero isso um desperdício de esforço. Vamos supor que o Brasil ganhe. Nós vamos ter que fazer opções entre A e B - alertou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) perguntou a Fishlow como via o programa Brasil Sem Miséria, lançado pelo governo. Em resposta, o professor recomendou ao Brasil que adote como prioridade a busca do fim do déficit público, como meio de permitir a redução nas taxas de juros.